CONCURSO DE REMOÇÃO QAE 2020 – Portaria CGRH-10, de 09/04/2021, COMUNICADO CGRH-1, DE 05/03/2021 – CLASSIFICAÇÃO GERAL E RECONSIDERAÇÃO DE INSCRIÇÃO

19 – São Paulo, 131 (68) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 10 de abril de 2021

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-10, de 9-4-2021 

Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, em decorrência do Concurso de Remoção – 2020

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, com base no disposto no § 3º, do artigo 60, da Lei 10.261/68 e considerando a Remoção, por União de Cônjuges e por Títulos, de integrantes do Quadro de Apoio Escolar – Agente de Serviços Escolares, Agente de Organização Escolar, Assistente de Administração Escolar e Secretário de Escola, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Os titulares de cargo removidos serão desligados da unidade de origem, em 15-04-2021, devendo assumir o exercício na unidade de destino a partir de 15-04-2021 até 23-04-2021.

Artigo 2º – Os removidos que, na data da publicação do ato, se encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse a(s) data(s) a que se refere o artigo 1º desta Portaria, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

Artigo 3º – Os removidos que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo comunicar ao órgão/unidade de destino sua assunção de exercício por ofício, na data de publicação do ato de remoção.

Artigo 4º – O servidor designado Gerente de Organização Escolar – GOE que tenha sido removido poderá permanecer designado na referida função gratificada, aplicando-se o disposto no artigo 3º desta Portaria, quando for o caso, e, devendo apostilar a alteração de sede de classificação do cargo.

Artigo 5º – No caso de cessação da designação de Gerente de Organização Escolar – GOE na unidade de origem, o servidor removido poderá concorrer a nova vaga quando surgir na unidade de destino ou em outra, em conformidade com a legislação pertinente, desde que a unidade escolar comporte a referida função gratificada.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

sábado, 6 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (45) –

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado CGRH-1, de 5-3-2021

Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar – 2020 Classificação Geral e Reconsideração de Inscrição

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos torna pública a Classificação Geral e orienta sobre os procedimentos para solicitação de Reconsideração – Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar 2020, nos termos do Decreto 58.027/2012 e da Resolução SE 79/2012.

I – Da Classificação Geral

A Classificação Geral dos candidatos consta em ordem decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos, por categoria funcional, e a relação dos candidatos inscritos por União de Cônjuges por ordem alfabética do município pleiteado.

1. A coluna reservada à observação somente estará preenchida nas seguintes situações:

1.1 Por União de Cônjuges: inscrição UC indeferida/ Títulos deferida;

1.2 Por Títulos: inscrição indeferida.

II – Da Consulta e Reconsideração de Inscrição

O candidato poderá consultar sua Inscrição/Indicações a partir do dia 08-03-2021 e solicitar reconsideração a partir das 8h do dia 08-03-2021 até 18h do dia 12-03-2021 (horário de Brasília).

1. Página – Inscrição/Indicação

Para consultar a Inscrição e Indicações deve-se acessar o sistema utilizado para o cadastramento das inscrições -Portalnet, registrando o login e senha cadastrados. Caso seja necessário gerar nova senha, acessar Obter Acesso ao Sistema.

Neste sistema, será possível visualizar o requerimento de inscrição, clicando na guia Consultas e em seguida Documento de Confirmação de Inscrição e as indicações, na guia Protocolo de Indicações.

No Documento de Confirmação de Inscrição, poderá ser consultado os dados pessoais e funcionais, modalidade e tipo de inscrição, avaliação de títulos, total de pontos obtidos e a classificação.

2. Tela de Reconsideração

Para solicitar Reconsideração clicar na guia Cadastro e Pedido de Recurso/Reconsideração, registrando o motivo da solicitação.

2.1 Caberá Solicitação Para:

2.1.1 Retificação de dados registrados no Documento de Confirmação de Inscrição;

2.1.2 Mudança do município indicado para fins de União de Cônjuges (artigo 16 do Decreto 58.027/2012). 2.2 Caberá Interposição de Reconsideração Contra:

2.2.1 Avaliação dos títulos;

2.2.2 Indeferimento da inscrição por títulos ou por união de cônjuges;

2.2.3 Terceiros.

III – Das Disposições Finais

1. Ao preencher o documento de reconsideração, observar:

1.1 Para retificar dados, somente após alteração no sistema de Dados Pessoais – Secretaria Digital Escolar.

1.2 Em inscrições por União de Cônjuges, somente será aceita a indicação de novo município, mediante documento comprovando que o cônjuge não mais se encontra em exercício no município anteriormente pleiteado (artigo 16 do Decreto 58.027/2012).

2. Não será atendida qualquer solicitação que implique retificação, inclusão, exclusão, substituição de unidade escolar indicada, bem como a alteração da ordem das indicações.

3. Fica impedida a solicitação de alteração do tipo de inscrição por União de Cônjuges para Títulos ou de inscrição por Títulos para União de Cônjuges, conforme determina o artigo 10 da Resolução SE 79/2012.

4. Considerando as situações ocasionadas pela pandemia da COVID-19, fica autorizado ao candidato, excepcionalmente, interpor reconsideração para declinar de sua participação neste certame.

5. A entrega de documentos para fins de esclarecimentos poderá ser realizada via e-mail da unidade escolar de classificação;

6. O candidato de Unidade Escolar que foi municipalizada, reorganizada, extinta, etc, caso constate que sua unidade sede difere daquela onde tem seu cargo classificado, deverá interpor reconsideração, solicitando alteração da unidade sede.

6.1. Caso não se manifeste, o superior imediato, ao constatar erro na unidade sede, deverá orientá-lo a solicitar reconsideração, informando corretamente o código e nome da unidade sede, a situação funcional, nos campos correspondentes.

7. Não será possível alteração de dados posteriormente ao período de reconsideração (§ 3º do artigo 20 da Resolução SE 79/2012),

8. A reconsideração interposta, por motivo diverso dos previstos no Decreto 58.027/2012, não terá efeito suspensivo nem retroativo (§ 4º do artigo 20 da Resolução SE 79/2012).

9. A Secretaria da Educação não se responsabiliza por reconsiderações não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento nos canais de comunicação.

10. A Classificação Geral encontra-se disponível para consulta no Portalnet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br) e nesta edição do Diário Oficial do Estado.  

11. De acordo com inciso III, artigo 6º da Resolução SE 12/2017, deverá ser bloqueada a vaga potencial dos candidatos excedentes ao módulo estabelecido.

12. O indeferimento por União de Cônjuge e Títulos poderá ser consultado no Portalnet, por meio do Documento de Confirmação de Inscrição.

13. A indicação registrada para a própria unidade de classificação será excluída do rol de indicações do candidato, conforme determina o § 3°, do artigo 3º, do Decreto 58.027/2012, sendo que no caso de se tratar de indicação única, o candidato será automaticamente eliminado do certame.