COVID-19

 

 

Orientações Básicas

DECRETOS

DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

DECRETO Nº 64.937, DE 13 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia
da COVID-19 (Novo Coronavírus)

DECRETO Nº 64.936, DE 13 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia
da COVID-19 (Novo Coronavírus)

DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020 – Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 64.917, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Suspende os prazos processuais que especifica

DECRETO Nº 64.891, DE 30 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 64.865, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

DECRETO Nº 64.864, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 64.862, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO 10, de 23 DE ABRIL DE 2020 – O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera:

DELIBERAÇÃO 6, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

DELIBERAÇÃO 4, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

DELIBERAÇÃO 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO SEDUC-40, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO SEDUC-39, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020.

RESOLUÇÃO SEDUC-34, de 31 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020.

RESOLUÇÃO SEDUC-30, DE 20 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SE-26, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020.