DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
DECRETO Nº 64.891, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.865, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
DECRETO Nº 64.864, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.862, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO 10, de 23 DE ABRIL DE 2020 – O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera:
DELIBERAÇÃO 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEDUC-40, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SEDUC-39, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020.
RESOLUÇÃO SEDUC-34, de 31 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020.
RESOLUÇÃO SEDUC-30, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas.
RESOLUÇÃO SE-26, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020.