Edital de Credenciamento – Projeto Educação Prisional 2020

Edital de Credenciamento

Considerando o disposto no Decreto 57.238, de 17-08- 2011, nos termos da Resolução SE 71/2018, da Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30-12- 2016 e da Portaria Conjunta CGEB/CGRH/EFAP, de 07/-12/-2018, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2020 jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

I – DO OBJETIVO

– Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos reclusos em estabelecimentos penais.

II – DO PROJETO PEDAGÓGICO

-Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, semi- presencial caracterizando-se pela oferta de curso do ensino fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – Da Unidades Prisionais da Escola Vinculadora EE Francisco Antunes Filho

1) Penitenciária Desembargador Adriano Marrey. Rod. Pres. Dutra, s/n – Km 13 – Parque Cecap, Guarulhos

2) Penitenciária José Parada Neto –  R. Benedito Climério de Santana, 600 – Várzea do Palácio, Guarulhos

3) Centro de Detenção Provisória – CDP II –  Av. Guinle, s/n – Cumbica, Guarulhos

III – DO PERFIL DOCENTE

Espera-se do docente interessado em ministrar aulas sistema prisional:

1- Conheça a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
2- Saiba utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
3- Seja assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
4- Tenha disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
5- Possua conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;
6- Seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
7- Zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

 

IV- DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA
O candidato deverá comprovar no ato do credenciamento:
1- Estar inscrito para o processo de atribuição de classe/ aula, no respectivo campo de atuação, para o ano letivo de 2020 na Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte;
2- ser portador de diploma de Pedagogia, Normal Superior ou Magistério de nível médio (Para os interessados em atuar nos Anos Iniciais do E. Fundamental) ou
3- ser portador de Diploma de Licenciatura Plena em disciplina da área em que pretende atuar
Obs: Está vedado o credenciamento para alunos do último semestre ou Bacharelado/ Tecnologia.

 

V – DA INSCRIÇÃO

1)        Datas, horários e local:

Dias: 08-01-2020 a 17-01-2020Horário: 9h às 11h e 14h às 16 h

Local: EE Francisco Antunes Filho – Rua Profª. Maria Del Pilar Muñoz Bononato, 302 – Parque Cecap – Guarulhos – SP – 07190-029 – Tel: (11)2408-0540 /   (11)2408-9248

2) Requisitos:

  1. a) ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do referido curso;
  2. b) estar devidamente inscrito no Projeto Prisional e classificado no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino da Região Guarulhos Norte para 2020

3) Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:

  1. a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato; (site DE )
  2. b) RG (cópia acompanhada do original);
  3. c) CPF (cópia acompanhada do original);
  4. d) Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais);
  5. e) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2020 com a pontuação
  6. f) Declaração de Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01-07-2018 a 30-06- 2019, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:

 

VII – DA PONTUAÇÃO

 

1) quanto ao tempo de serviço:

  1. A) Declaração de Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01-07-2018 a 30-06- 2019, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:
  2. a) sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;
  3. b) com registro de até 02 abonos de falta: 3(três) pontos;
  4. c) com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.
  5. B) Entrevista realizada pela direção da Escola Vinculadora EE Francisco Antunes Filho no ato na inscrição de 5 (cinco) pontos a 0 (zero) pontos.

B.1) Entrevista:

A avaliação da entrevista obedecerá aos seguintes critérios:

1 – Clareza na exposição;

2 – Uso dos recursos da língua;

3 – Conteúdo pertinente das legislações à proposta de trabalho;

4 – Postura ética.

 

 

VIII – DA CLASSIFICAÇÃO

 

  • Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente no site da Diretoria de Ensino: https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br .

2) A classificação dos docentes para atuar no Programa será publicada por esta Diretoria de Ensino no dia 20-01-2020 no site https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br.

3) Os recursos deverão ser protocolizados na EE Francisco Antunes Filho, no dia 21/01/2020 das 9h às 16 horas.

4) O resultado pós-recurso será publicado em 22-01-2020 no site da Diretoria de Ensino https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br.

VI- DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS
1- A atribuição de aulas do Programa Educação nas Prisões ocorrerá:
1.1- Em 24/01/2020, conforme Portaria CGRH 9/19, a partir das 16hs na EE Vereador Elisio de Oliveira Neves, e posterior publicação do cronograma de atribuição de classe/ aulas no site: https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br .

1.2- Em conformidade com a ordem de prioridade estabelecida no § 2º do artigo 6º da Resolução SE/SAP 02/16:
1º – Ao docente titular de cargo em situação de adido.
2º- Ao docente ocupante de função-atividade (“P” ou “F”), que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de  12 horas semanais.
3º- Ao docente contratado (“O”), nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.
4º- Aos candidatos a contratação.

 

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  • Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.
  • As entrevistas serão realizadas na EE Francisco Antunes Filho, no ato da entrega dos documentos, realizado com o candidato e a direção da escola vinculadora EE Francisco Antunes Filho.
  • A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma publicado pela SEDUC/SP para atribuição no ano letivo de 2020.
  • O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e do conhecimento da legislação específica.
  • O regime de contratação será o que vincula o servidor ao serviço público como Ocupante de Função Atividade (OFA), podendo ser dispensado a qualquer momento, caso não apresente desempenho compatível com a função junto à clientela específica.
  • O processo de classificação de docentes é de competência da equipe gestora da Unidade Vinculadora em parceria com as Unidades Prisionais e em conjunto com a equipe da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte responsável pela Educação nas Unidades Prisionais.
  • A relação dos candidatos classificados será divulgada no site da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte Diretoria de Ensino no dia 16-01-2020 no site https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br. e afixado na escola vinculadora EE Francisco Antunes Filho.
  • O docente, para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes em Unidade Prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.
  • Novas orientações ou eventuais legislações, posteriormente publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC, poderão determinar alterações no presente edital.
  • Os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável pela Educação nas Unidades Prisionais da Diretoria de Ensino, segundo critérios estabelecidos em legislação vigente.

Guarulhos, 02 de janeiro de 2020.

 

Ficha de Inscrição