ATRIBUIÇÕES:
A Seção de Finanças tem as seguintes competências:
I – as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei no 233, de 28 de abril de 1970;
II – dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;
III – providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;
IV -manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;
V -zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto no 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;
VI – analisar as prestações de contas de parcerias formalizadas pela Secretaria da Educação, em conformidade com as instruções do Tribunal de Contas do Estado, sempre que a competência estiver especificada no Termo, bem como dos repasses diretos às Associações de Pais e Mestres das unidades escolares, no âmbito estadual e federal;
VII – acompanhar os parcelamentos de débitos decorrentes de parcerias formalizadas pela Secretaria da Educação, assim como os parcelamentos oriundos da reprovação das prestações de contas dos repasses diretos às Associações de Pais e Mestres;
VIII – notificar prefeituras, entidades parceiras e unidades escolares sobre prazos e exigências relacionados às prestações de contas;
IX – enviar os pareceres conclusivos das análises das prestações de contas relativas às parcerias ao Tribunal de Contas.
FNDE – Manuais e Orientações
Apresentação completa PDDE – Atualizada 18/07/2018
Orientações Educação Conectada
Orientações para prevenção de falhas PDDE vol.1
Cartilha – Orientações Cartão PDDE
Tutorial Prestação de Contas – Escolas – SED
FDE – Manuais e Orientações
Orientações Educação Conectada – Articuladores estaduais
Instrução 008-2018 – Manutenção – Trato na Escola
Manual – Manutenção – Descola Trabalho Reorientação
Manual – Manutenção – Trato na Escola
Manual – Orçamento Participativo Escola
Manual – Instrução 003-2018 – Manutenção Descola Trabalho
Outros
Links para Consulta – Itens Prestação Federal e Paulista.
Posso comprar?
Como consultar um item:
Na SED: Financeiro > Prestação de Contas > Relatórios > Catálogo de Itens
- · Em “Grupo de Repasse” selecione “PDDE-PAULISTA”
- · Em “Tipo de Catálogo” selecione “Objeto de Repasse”
- · Em “Exercício” selecione o “Objeto” (2022, 2023 ou 2024).
Na BEC: https://www.bec.sp.gov.br/BEC_Catalogo_ui/CatalogoPesquisa3.aspx
- · Consultar item em “Descrição do item”;
- · Clicar no item;
- · Verificar o “Elemento de despesa”
Onde consultar o PDDE FEDERAL?
Acesse o link: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2023&p_programa=&p_uf=SP&p_municipio=280010
- · Selecione o exercício desejado;
- · Digite o CNPJ da APM;
- · Clique em “Buscar”;
Onde consultar o subprograma do PDDE Paulista?
Acesse o link: https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ConsultaDespesaAno.aspx?orgao=
- · Selecione o exercício desejado;
- · Selecione a opção “ORDEM BANCÁRIA’;
- · Digite o nome da APM da Unidade Escolar ou o CNPJ;
- · Clique em “Pesquisar Credor”;
- · Selecione a Secretaria da Educação e, por fim, a Coordenadoria que destinou o recurso.
E como descobrir em que conta o recurso caiu?
Na SED: Financeiro > Relatórios Gerenciais > PDDE Paulista > Relatório de Pagamento
- · Em “Tipo de Relatório” selecione “ANALÍTICO”
- · Em “Unidade Orçamentária” selecione “Todos”
- · Em “Exercício Pagamento” selecione o Ano;
- · Em “Ano Cronograma Contrato” selecione “Todos”;
- · Clique em “Pesquisar”.
Contato E-mail: degnonfi@educacao.sp.gov.br
Telefones:
Keila – 2461-5796
Márcia – 2461-5799
Jedilma – 2461-5781