Edital de 22-11-2023

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, Convoca, para escolha de vaga, os candidatos classificados na lista desta Diretoria de Ensino, no Processo Seletivo Simplificado – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 2023, para exercer a função em caráter temporário, considerando a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de fevereiro de 2023, e orienta as seguintes instruções aos candidatos:

I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de até 12 (doze) meses.
2 – A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino, publicada em DOE de 13/05/2023.
3 – A contratação é destinada para atividades presenciais nas Unidades Escolares de Educação Básica da rede estadual de ensino, observados, no que couber, os termos do Decreto 65.384/20 alterado pelo Decreto 65.849/21 e as disposições das Resoluções Seduc Nº 1, de 07-01-2022 e Seduc Nº 9, de 28-01-2022.
4 – O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído.
5 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
6 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
7 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.
7.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
8 – O número de vagas a ser oferecida aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
8.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
8.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;
8.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.
9 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vagas.
10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar, bem como os demais documentos necessários para a contratação.

Local de Escolha e Quadro de Chamada
Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Norte – Sala: Rede do Saber
Endereço: Rua Cristóbal Cláudio Elillo, 278 – Pq. Cecap
Data: 27-11-2023 (Segunda-Feira)
Horário: 10h00 (convocados do nº 292 ao 301
Contratos por Diretoria: 121
Vaga Disponível – 01

COD CIE UNIDADES ESCOLARES VAGAS
908459 – EE WANDA MASCAGNI DE SÁ – PROFA. – 1
R. Olga de Moraes Liotta, 222​, Jd. Rosa de França
Convocados – Lista Geral (do nº 292 ao nº 301)

CLASSIF NOME
292 ELISLAINE DE SOUZA ANDRADE
293 JEFFERSON DA SILVA SANTOS
294 CAROLINA LEME FERREIRA
295 SILVIA FRANCIELY RIBEIRO DA SILVA
296 ELISAMA DA SILVA NORONHA
297 CAMILA CARVALHO DE SOUZA RODRIGUES
298 DÉBORA DA SILVA NORONHA
299 BRUNA APARECIDA DOS SANTOS
300 AIDA PEREIRA MAGALHÃES
301 CAIO CESAR SILVA