LEGISLAÇÃO – Abril/2026

14-04-26

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 44, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Dispõem sobre a identificação de unidades escolares para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício – ALE aos servidores dos Quadros de Apoio Escolar – QAE e do Magistério – QM

 

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 42, DE 13 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre o regime de colaboração para elaboração dos Planos Municipais de Educação e dá providências correlatas